1004731-94.2024.8.26.0191

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004731-94.2024.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Jeferson Lucas Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. FUNDIDOR DE METAIS À ÉPOCA DO INFORTÚNIO. ACIDENTE TÍPICO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO DIREITA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL POR SEQUELAS DE AMPUTAÇÃO PARCIAL DO SEGUNDO QUIRODÁCTILO DIREITO, DECORRENTE DE ACIDENTE TÍPICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONTRA A QUAL INSURGE-SE O OBREIRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O SEGURADO FAZ JUS À PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DE NATUREZA ACIDENTÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. EMBORA O LAUDO PERICIAL NÃO TENHA RECONHECIDO REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, CONSTATOU AMPUTAÇÃO PARCIAL DO DEDO ATINGIDO, COM PERDA ÓSSEA, SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA A CASOS ANÁLOGOS JÁ APRECIADOS POR ESTA C. 16ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, NOS QUAIS SE RECONHECEU A EXIGÊNCIA PERMANENTE DE MAIOR ESFORÇO PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE HABITUAL. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ ADSTRITO ÀS CONCLUSÕES DO PERITO, PODENDO FORMAR SEU CONVENCIMENTO A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. 4. RECONHECIDA A REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA EM RAZÃO DO MAIOR ESFORÇO EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL, E COMPROVADO O NEXO CAUSAL, É DEVIDO O AUXÍLIO-ACIDENTE DESDE O DIA SUBSEQUENTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SENTENÇA REFORMADA.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSO PROVIDO. - Advs: Fernando Soares Martins (OAB: 382028/SP) - 1° andar