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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Santos - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1004723-18.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Rodrigues - Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do v. acórdão. No mais, à vista do julgamento do Tema 986 do STJ, esclareça a parte ativa se tem interesse no prosseguimento do feito. Após ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), DANIEL PAIVA ANTUNES GUIMARÃES (OAB 212732/SP)
TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1004723-18.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Rodrigues - Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o acórdão de fls. 213/216. Tornem ao Cartório Distribuidor para a redistribuição do feito à uma das Varas de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santos Intime-se. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), DANIEL PAIVA ANTUNES GUIMARÃES (OAB 212732/SP), MARCO ANTONIO DIAS CARDOSO (OAB 292437/SP)
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