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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1004722-24.2026.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Regina Aparecida Bodo Fogaça - Vistos. Nos termos do item 1.2 do Comunicado CG nº 438/2016, o cumprimento de sentença deverá ser proposto pelo interessado diretamente no portal E-Saj, mediante petição endereçada aos autos principais e escolha da opção "petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe: "156 - Cumprimento de Sentença", cabendo à Unidade Judicial realizar o cadastro da petição e optar pela tramitação em apartado, em forma de incidente (Comunicado CG nº 438/2016, item 1.3). Dessa forma, tendo sido proposto de maneira inadequada o incidente, determino o cancelamento da distribuição. Int. - ADV: MARLON FELIPE DETTENBORN (OAB 126773/RS)
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