Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1004719-49.2026.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Vinicius Santos Pereira - Município de Osasco - Vistos. Ciência às partes acerca do local e data da perícia. Laudo em 45 dias, a partir da data designada. Intime-se. - ADV: BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO (OAB 342155/SP), DANILO FRANÇA DA SILVA (OAB 415849/SP)