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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026 1004708-71.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004708-71.2025.8.26.0270; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Paulo Domingues dos Santos; Advogado: Izaul Lopes dos Santos (OAB: 331029/SP); Apelado: Município de Itapeva/SP; Advogada: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB: 220187/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1004708-71.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de Itapeva; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004708-71.2025.8.26.0270; Indenização por Dano Moral; Apelante: Paulo Domingues dos Santos; Advogado: Izaul Lopes dos Santos (OAB: 331029/SP); Apelado: Município de Itapeva/SP; Advogada: Helena Vasconcelos Miranda Marczuk (OAB: 220187/SP);
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