Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1004707-20.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto da Paixão - Banco Agibank S/A. - Vistos. 1) Ante o trânsito em julgado da sentença e acórdão proferidos nos autos: a) expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) que possua(m) indicação nos autos, nos termos do convênio Defensoria/OAB (se o caso, do valor restante ou para o pagamento da integralidade, observando-se os termos do despacho de fls. 365). b) procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos, observando-se o Com. CG 1789/2017. 2) Não há custas em aberto, dada a gratuidade da justiça. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
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