1004703-72.2023.8.26.0576

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004703-72.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Ademar Barbosa de Morais - Apelado: Uma - Unidade de Medicina Avancada Rio Preto Ltda - Apelado: Octon Engenharia e Incorporação Eireli - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VIZINHANÇA. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ALEGAÇÃO DE QUE OBRAS REALIZADAS EM IMÓVEL VIZINHO CAUSARAM FISSURAS E DANOS ESTRUTURAIS NO IMÓVEL DO AUTOR, CULMINANDO EM SUA INTERDIÇÃO PELA DEFESA CIVIL E NA PERDA DE RENDIMENTOS LOCATÍCIOS. PERÍCIA JUDICIAL DEFINITIVA, REALIZADA COM VISTORIA IN LOCO E OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, A CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS CONSTATADOS E AS OBRAS EXECUTADAS PELAS RÉS, A ATRIBUIR AS FISSURAS A PROCESSO LENTO E PROGRESSIVO DE REBAIXAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR PARCIALIDADE DO PERITO OU DEFICIÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR NÃO SATISFEITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleudemir Malheiros Brito Filho (OAB: 416660/SP) - Daniel Garbo Marino (OAB: 264435/SP) - Charles Stevan Prieto de Azevedo (OAB: 150727/SP) - Eduardo Galeazzi (OAB: 185626/SP) - 5º andar