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Publicações do processo
1004699-85.2026.8.26.0590
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1004699-85.2026.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Osan Planos Ltda - Vistos. Emende a parte requerente a inicial, proceda ao recolhimento das custas processuais, correspondente a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa,sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 15 dias. Após, tornem para análise o pedido de tutela. Intime-se. - ADV: CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO (OAB 169887/SP)
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