Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004693-53.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1501276-69.2024.8.26.0157) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Prefeitura Municipal de Cubatão - Inicialmente, considerando que a visualização dos documentos acostados às fls. 282/515 encontra-se prejudicada, sem que seja possível verificar corretamente o conteúdo dos espelhos do IPTU apresentados e respectivos demonstrativos de arrecadação, providencie a Embargante sua reprodução de forma legível. Prazo: 10 [dez]. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 196455/SP), ALVARO VARGAS CARDOSO (OAB 482544/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.