2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1004690-13.2026.8.13.0194/MG REQUERENTE: HUDINEIA PEREIRA HORTA ADVOGADO(A): BERNARDO TEMPONE GOMES PAIZANTE (OAB MG227208) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à(ao) intimação das partes para manifestarem, em 5 (cinco) dias, acerca da necessidade da realização da audiência de conciliação, bem como se há interesse na produção de outras provas além das já constantes nos autos, presumindo-se desinteresse em caso de silêncio, ocasião em que os autos seguirão para sentença. Caso não haja interesse na realização da conciliação, bem como na produção de outras provas, fica a parte autora, desde já, intimada para impugnar a contestação, no mesmo prazo assinalado acima.