Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara
Processo 1004686-74.2016.8.26.0481 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2016/005789 Expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da empresa executada indicado nos autos, a fim de constatar se a pessoa jurídica permanece em funcionamento no local. Deverá verificar, ainda, se a empresa exerce suas atividades no endereço, bem como, em caso negativo, se deixou de funcionar no local sem comunicação aos órgãos competentes, certificando pormenorizadamente as circunstâncias constatadas e, se possível, colhendo informações acerca do atual paradeiro da empresa, de seus responsáveis e/ou representantes. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 102/103. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)