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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1004681-82.2026.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Carla Barbosa de Paula - Deve a inventariante regularizar a representação processual da esposa do herdeiro casado (fls. 62) e da herdeira Marcela, visto que a procuração de fls. 50 não está assinada. Deve também, oferecer as primeiras declarações e comprovar o recolhimento das custas para citação do herdeiro não representado nos autos. Deve ainda, juntar aos autos a certidão negativa de débitos de tributos imobiliários, bem como cumprir as obrigações atinentes ao ITCMD, com comprovação nos autos da manifestação conclusiva da Fazenda Estadual. Para tanto, concedo o prazo de 20 dias. No silêncio, arquivem-se. - ADV: KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP)