Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004680-89.2019.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Alessandro Francisco Virginio - Proceder da seguinte forma: aguardar pelo prazo de 15 dias. - ADV: MARISA LOPES SABINO DOS SANTOS (OAB 151890/SP)
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