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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba
Processo 1004677-66.2021.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - K.M.F.R. - C.M.F.S. - - K.M.F.T. - - R.M.F.S. - - A.F.N.B. - - L.M.F.B. - - J.L.F.B. - Vistos. Paginas 118/119 e 120/121: Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que, no prazo de 15 dias, informe a este Juízo o valor exato de eventuais saldos residuais de benefícios previdenciários não recebidos em vida pelos de cujus L.F.B. e A. de M.B., acima qualificados, inclusive a título de 13º salário e de dias proporcionais, uma vez que os extratos do CNIS já constantes dos autos não trazem tal apuração. Oficie-se ainda à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para que, no mesmo prazo, informe a existência de apólices de seguro de vida, planos de previdência privada ou contratos de capitalização em nome da de cujus A. de M. B., já qualificada nos autos, comunicando eventuais beneficiários indicados. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itaquafam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Servirá a presente decisão como Ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 (dez) dias. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Dil. e int. - ADV: KEILA MATOS FLOR TEIXEIRA (OAB 428145/SP), KEILA MATOS FLOR TEIXEIRA (OAB 428145/SP), KEILA MATOS FLOR TEIXEIRA (OAB 428145/SP), KEILA MATOS FLOR TEIXEIRA (OAB 428145/SP), KEILA MATOS FLOR TEIXEIRA (OAB 428145/SP), KEILA MATOS FLOR TEIXEIRA (OAB 428145/SP), KEILA MATOS FLOR TEIXEIRA (OAB 428145/SP)