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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1004670-95.2021.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A Emtu/sp e outro - Espólio de Elizalande Scarlate - Jose Anselmo Pereira de Jesus - - Jose Aparecido Venancio - - Frederico Freitas Resille e outro - Intime-se a parte embargada a se manifestar no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. - ADV: PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), KAÍQUE MARQUES PADIAL (OAB 444082/SP), DAVI CARNEIRO COSTA MOURA (OAB 391262/SP), DAVI CARNEIRO COSTA MOURA (OAB 391262/SP), LÍVIA OSÓRIO DA FONSECA ROCHA TAVARES (OAB 391317/SP), FLÁVIO CARLI DELBEN (OAB 123828/SP), WILSON RAIA DE CARVALHO (OAB 379542/SP), ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA (OAB 121152/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP), LÍVIA OSÓRIO DA FONSECA ROCHA TAVARES (OAB 391317/SP)