Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Matão - 1ª Vara Cível
Processo 1004670-90.2023.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Sara Ferreira Zumba - Vistos. 1) Diante da maioridade de Samuel Ferreira Zumba, regularize sua representação processual,caso ainda não o tenha feito. 2) Defiro o prazo complementar de 60 (sessenta) dias, requerido às fls. 1025, para a juntada das certidões negativas de débitos tributários federais, estaduais e municipais em nome dos três espólios. 3) Quanto à venda do veículo, a informação de fls. 1025 não atende ao determinado no item 1 da decisão de fls. 1022/1023: não há comprovação do depósito judicial da quota-parte pertencente a Samuel Ferreira Zumba, beneficiário daquele valor por força da decisão anterior, tendo a inventariante informado o pagamento da integralidade do preço a José Ferreira Silva. Assim, determino que a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a que título o valor foi integralmente destinado a José Ferreira Silva e comprove o depósito judicial da quota-parte pertencente a Samuel Ferreira Zumba, sob pena das medidas cabíveis, inclusive de responsabilização pessoal. 4) Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)