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Publicações do processo
1004654-14.2022.8.26.0108
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial
Processo 1004654-14.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Walter Malaquias Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP), THALES AUGUSTO DE ALMEIDA (OAB 304943/SP), LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA (OAB 292431/SP), FABIA ALESSANDRA RUIZ MARTINS (OAB 501509/SP)
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