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Publicações do processo
1004653-58.2026.8.26.0053
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1004653-58.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - VISTOS. Remetam-se os autos à Superior Instância, em respeito à remessa necessária, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP)
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