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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004652-89.2025.8.26.0156 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Samarone Chididi de Oliveira - Vistos. Caracterizado o abandono de causa, julgo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito extinta a presente ação, envolvendo as partes supramencionadas, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada eventual concessão de assistência judiciária gratuita. P.I. Com o trânsito em julgado, efetivada a cobrança das custas, se o caso, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MIRELE RODRIGUES VIEIRA (OAB 332697/SP)
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