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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004651-66.2026.8.13.0145/MG
AUTOR: SIDINEI ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB MG074204)
RÉU: JAIRO MAGALHAES ROCHA
ADVOGADO(A): JOSE VICENTE ROCHA (OAB MG193766)
RÉU: EDWIGES LUIZ PEIXOTO
ADVOGADO(A): BRUNA ALVES REIS DA SILVA (OAB MG217980)
ADVOGADO(A): LEONARDO RAFAEL RODRIGUES SANTOS (OAB MG207998)
RÉU: GUILHERME LUIZ PEIXOTO
ADVOGADO(A): BRUNA ALVES REIS DA SILVA (OAB MG217980)
ADVOGADO(A): LEONARDO RAFAEL RODRIGUES SANTOS (OAB MG207998)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes Autora, SIDINEI ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA, e Ré, EDWIGES LUIZ PEIXOTO e outros, cujos termos constam em evento 49, DOC2.
Tendo em vista o pedido das partes e tendo ambas assinado o instrumento da avença, HOMOLOGO, por sentença, o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Destarte, JULGO EXTINTA a presente fase processual de conhecimento, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Sem custas e despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC.
Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas baixas no sistema.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.