2026-09-16 · TJSP
Processo 1004650-79.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Alexandre Traballi - Massa Falida de RMB Comercio de Vidros e Esquadrias Ltda (REDEMEGABRASIL) - - Ed Robson Morelato - réu revel - 1. Ciência às partes acerca do v. Acórdão. 2. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico e incidentalmente (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução), atentando-se que deverá ser instruído pelo exequente com a juntada da decisão que tenha concedido gratuidade às partes; sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3. Interposto o incidente de Cumprimento de Sentença, os autos serão arquivados com a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, ou no silêncio, aguardarão provocação em arquivo (movimentação 61.614), nos termos do Comunicado CG 1789/2017. - ADV: FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), AILTON SABINO (OAB 165544/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), JOCIELE DONATO ALVES (OAB 361088/SP), ED ROBSON MORELATO