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Publicações do processo
1004650-20.2023.8.26.0438
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM
Processo 1004650-20.2023.8.26.0438 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Mateus Rodrigues da Silva - Vista ao Ministério Público acerca dos resultados das pesquisas realizadas junto ao SISBAJUD/RENAJUD. (Conforme decisão acostada, em se tratando de valor inferior a R$50,00, este cartório procedeu ao seu desbloqueio). Por fim, saliento que a pesquisa RENAJUD foi POSITIVA sendo incluído bloqueio de circulação que impede a transferência, pagamento de licenciamento e a circulação do veículo, que pode ser apreendido. - ADV: DANIELE MARCIANA PEREIRA (OAB 24827/ES)
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