2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 1004644-65.2020.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador VITO JOSÉ GUGLIELMI APELANTE: RESERVA DOS LAGOS RESIDENCIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB SP198913) APELADO: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA FREIRE MACHI (OAB SP344267) ADVOGADO(A): VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB SP344871) EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS ATRIBUÍVEIS À RÉ, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU, DE FORMA EXPRESSA, QUE OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS APONTADOS PELO DEMANDANTE GUARDARIAM NEXO DE CAUSALIDADE COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ. DEVER DE INDENIZAÇÃO PELOS REPAROS FEITOS PELO CONDOMÍNIO, A FIM DE APURAR O 'QUANTUM DEBEATUR' EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E CONTRATOS PARA CORRELAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS COM OS SERVIÇOS REALIZADOS NO EMPREENDIMENTO, CONFORME DECIDIDO PELO JUÍZO 'A QUO', ANTE A DIFICULDADE DE SE CONSTATAR, SOMENTE PELA DESCRIÇÃO GENÉRICA INDICADA NAS NOTAS FISCAIS, SE TODOS OS SERVIÇOS FORAM DESTINADOS, EFETIVAMENTE, A CORRIGIR OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS INDICADOS EM DUAS PERÍCIAS JUDICIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.