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1004640-64.2026.8.26.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível

    Processo 1004640-64.2026.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Alceu Menuzzo Junior - Vistos. Anote-se a tramitação prioritária, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa. Cite-se a parte requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial. Apresentada contestação e havendo preliminares ou juntada de documentos novos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

    Fonte oficial

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