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TJSP · Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1004635-89.2026.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.N.P.P. - Vistos. Inicialmente, determino que a Serventia corrija o cadastro dos autos para incluir todas as requerentes no polo ativo, excluindo-se as filhas do falecido do polo passivo. No polo passivo, deverá ser cadastrada a pessoa do ex-companheiro, apenas para facilitação de buscas processuais por nome no futuro. Analisando os autos nesta data, verifiquei que a inicial ainda carece de pequeno reparo para posterior homologação. Assim, determino que a autora: 1) esclareça o período de união estável que pretende seja reconhecido nos autos, tendo em vista a divergência entre as datas informadas às fls. 02 (item 2.1.1 - início da coabitação em 2017), 05 (item 3.1.3), 06 (item 5.1), 38 e 40; 2) junte aos autos cópias dos documentos pessoais das coautoras. O prazo para emenda é de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JOSENILSON BARBOSA MOURA (OAB 242358/SP)
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