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TJSP · Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004633-67.2026.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.M. - - T.A.F. - Intime-se os autores para extrair, pela internet, a cópia da sentença assinada eletronicamente fls42/43, acompanhada da certidão de trânsito em julgado fls 46, encaminhando-as ao Cartório de Registro Civil de Marília- SP, para proceder à devida averbação do divórcio. Após, deverá a parte interessada retirar a certidão de casamento devidamente averbada no respectivo Cartório. - ADV: GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO CAYRES (OAB 420919/SP), GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO CAYRES (OAB 420919/SP)
TJSP · Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004633-67.2026.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.M. - - T.A.F. - Diante da vontade das partes, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo de fls 01/07, pondo fim ao casamento, decretando o divórcio, nos termos do artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 1.571, IV do Código Civil. JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Taxa judiciária e despesas processuais por igual entre as partes, observada a gratuidade processual ora concedida a ambos. Sem honorários em razão do acordo entabulado. Diante da postulação conjunta, considero que houve desistência do prazo recursal, de forma que a presente sentença transita em julgado na data da publicação. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Marília/SP, para que proceda à margem do assento de casamento das partes sob o núm. 115535 01 55 2021 00181 156 0054156 16 (fls. 13) a necessária averbação. A averbação deve ser realizada pelo respectivo Registro Civil sem custas e/ou emolumentos, por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita. A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, serve como mandado de averbação ao Registro Civil competente a ser encaminhado pelas partes. P.I.C. - ADV: GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO CAYRES (OAB 420919/SP), GIOVANNA ROSSETTO MAGAROTO CAYRES (OAB 420919/SP)
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