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Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJMT · NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DECISÃO Processo: 1004633-46.2026.8.11.0001. REQUERENTE: UERMERSON ALMEIDA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento, ou não, da obrigação de fazer, bem como, requerer o que entender de direito. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito