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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004632-05.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Rodrigo Vieira da Silva - Ano/nº de ordem 2024/002008 Em razão da apelação interposta pela parte autora às fls. 226/235, intime-se a Autarquia para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal, observada a prerrogativa de prazo em dobro prevista no artigo 183 do Código de Processo Civil. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região São Paulo. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
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