Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1004625-42.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1004625-42.2026.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.A.T. - A.K.M.G.T. - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a execução porque não comprovado o descumprimento injustificado da obrigação de fazer. Mantenho a gratuidade processual concedida às partes na ação principal. Sucumbente, a parte Exequente arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários do advogado da parte adversa, que fixo, por equidade (art. 85, §8º, do CPC), em R$ 500,00, observada a gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA FERNANDES (OAB 232179/SP), VICTORIA DE BIANCHI NUNES (OAB 494622/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.