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Publicações do processo
1004611-86.2026.8.26.0286
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões
Processo 1004611-86.2026.8.26.0286 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - R.S.N.A. - - M.S.N.A. - Nomeio Inventariante RICARDO SOUZA NUNES DE AMORIM, mediante compromisso. Servirá a presente, por cópia digitada, como TERMO DE INVENTARIANTE, com prazo de 180 dias. No prazo de dez dias, providencie o inventariante a digitalização dessa decisão, devidamente assinada. Em sede de arrolamento as custas devem ser suportadas pelo espólio, que diante do expressivo valor existente em conta bancária, é suficiente, pelo que INDEFIRO o pedido de Assistência Judiciária. Atente o inventariante que: a) as certidões de nascimento e casamento devem ser atualizadas ou contemporâneas à data do óbito; e b) deve comprovar a regularidade fiscal do falecido por meio de certidão atualizada. Prazo: 20 dias. Na inércia, ao arquivo. - ADV: MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP), MAURICIO CORRÊA (OAB 222181/SP)
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