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TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível
Processo 1004611-61.2023.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Roberval Luis Borges e outros - Deyse Muniz Borges - Deyse Muniz Borges - Roberval Luis Borges - - Ana Margarete Borges - - José Eduardo Borges - - Marlene Aparecida Borges Alves - - Maria Jose Borges Paes de Castro - - Marisa Aparecida Borges da Silva - Aos 10/09/2026 às 14:00h, na sala virtual, agendada por meio da ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência da MMa. Juíza de Direito Dra. Luciana Antoni Pagano, comigo Estagiária abaixo assinada, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo da ação em epígrafe que Roberval Luis Borges, Ana Margarete Borges, José Eduardo Borges, Marlene Aparecida Borges Alves, Maria jose Borges, Marisa Aparecida Borges da Silva. ajuizaram em face de Deyse Muniz Borges. Pelos autores foi informado que a Sra. Maria Luiza (mãe) faleceu e que foi encerrado inventário, comprometendo-se a juntar a respectivas cópias aos autos em 15 dias. Apregoadas as partes no horário designado, compareceram os autores, acompanhados do patrono, Dr. Arnaldo Bispo do Rosário - OAB Nº 113064/S, bem como presente a parte ré, acompanhada do patrono, Dr. Roberto Eisfeld Trigueiro - OAB Nº 246419/SP. INICIADOS OS TRABALHOS, a proposta conciliatória restou frutífera, nos seguintes termos: 1) A requerida se compromete a entregar as chaves aos autores e desocupar o imóvel objeto da lide até dia 18/12/2026; 2) Os autores pagarão à requerida o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em duas parcelas, da seguinte forma: R$ 30.000,00 até dia 13/10/2026, e o restante (R$ 120.000,00) até dia 30/12/2026 - após a requerida ter desocupado o imóvel (o que deverá ocorrer até dia 18/12/2026); 3) Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos na conta bancária de titularidade do patrono da autora (Banco Safra, Ag 0140, CC 20979-7, CPF/PIX 379.965.368-64, Dr. Roberto Eisfeld Trigueiro), servindo o comprovante dos depósitos como recibos de pagamento; 4) Em caso de inadimplemento da obrigação da pagamento, incidirá multa de 10% sobre o débito remanescente e o valor será atualizado monetariamente nos termos da lei e acrescido de juros legais de mora desde o vencimento; 5) Com o cumprimento integral do presente acordo, as partes se darão mútua quitação e nada mais terão a reclamar uma da outra, a título de danos materiais ou morais, em razão dos fatos narrados na inicial. Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte sentença: "Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo, com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Quando da distribuição, houve o recolhimento antecipado das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, observados os procedimentos previstos no art. 1.098 das NSCGJ, ao arquivo com baixa definitiva." O presente termo assinado digitalmente serve como certidão de comparecimento para todos os presentes, acima mencionados. Saem todos os presentes intimados. NADA MAIS . Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Nada mais. - ADV: ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP), ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP)
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível
Processo 1004611-61.2023.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Roberval Luis Borges e outros - Deyse Muniz Borges - Deyse Muniz Borges - Roberval Luis Borges - - Ana Margarete Borges - - José Eduardo Borges - - Marlene Aparecida Borges Alves - - Maria Jose Borges Paes de Castro - - Marisa Aparecida Borges da Silva - INTIMAÇÃO : Ciência às partes sobre o envio do link de acesso à audiência designada. O link de acesso encontra-se disponível no corpo da mensagem eletrônica. Ciência sobre a mensagem de erro na tentativa de envio aos endereços eletrônicos daniela_casa-grande@yahoo.com.br, anamargareteborges@yahoo.com.br, maborges13@yahoo.com.br e marleneborges1604@yahoo.cm.br - ADV: ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP), ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP), ARNALDO BISPO DO ROSARIO (OAB 113064/SP)
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