Processo 1004608-44.2024.8.26.0176

2026-09-16 · TJSP

Processo 1004608-44.2024.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vilma Paixão Carvalho - Providencie, a parte autora o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9. 1176caracteres x R$ 0,30 = R$ 352,80. - ADV: MARCO ANTONIO ROCHA SILVA (OAB 436345/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 1004608-44.2024.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vilma Paixão Carvalho - Vistos em saneador. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem, de forma que o declaro saneado. Diante das circunstâncias do caso, necessária a realização de perícia no imóvel, devendo o Sr. Perito nomeado responder aos quesitos do Juízo que seguem anexos. Quesitos de Usucapião do Juízo: 1. O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? 2. Qual a localização, medidas e área (Rua, número, subdistrito, distância da esquina mais próxima, lado: par ou ímpar art. 225 da Lei de Registros Públicos), bem como denominação ou denominações anteriores da via pública, atendendo o item 3 do inciso II do art. 176 da Lei 6.015, de dezembro de 1973. 3. Quais são seus confrontantes, titulares do domínio, detentores de direitos reais e respectivos endereços (incluir os CEPs dos confrontantes)? 4. Nele existem benfeitorias? Quais são? Qual a data aproximada das construções, fornecendo elementos que possibilitaram essa conclusão. É cercado ou murado? 5. Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? Em caso positivo, quais são? 6. Há arvores frutíferas? Quais? Qual a idade aproximada? 7. Há elementos idôneos para afirmar quem as plantou? 8. Há outras plantações que possam ser consideradas permanentes? Qual a idade provável? Há elementos para indicar quem as fez? 9. Quem está na posse do imóvel? Desde quando? 10. Informe-se, nas proximidades, a respeito das pessoas e atos possessórios sobre o imóvel sub judice nos últimos vinte anos, relacionando as fontes de informações, detalhadamente. 11. Elabore uma planta do imóvel usucapiendo, nele fazendo constar a localização exata dos confinantes indicados na perícia. 12. Qual o valor venal do imóvel usucapiendo com base na Planta genérica de Valores da Prefeitura? 13. Quais os registros atingidos pelo imóvel usucapiendo? a) Nota: em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Para o encargo nomeio o Dr. PEDRO DE SOUSA MIRANDA. Intime-o da sua nomeação, e para que estime seus honorários, em 05 dias. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Realizada a perícia, será analisada a necessidade de colher provas orais. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO ROCHA SILVA (OAB 436345/SP)