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1004601-18.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1004601-18.2026.8.26.0100 (apensado ao processo 1196974-47.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - União Homoafetiva - A.G.S.C. - F.F.A.C. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 285443/SP), ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 113858/MG)

    Fonte oficial

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