Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho
DESPACHO
Nº 1004597-49.2025.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Organização do Aluno Consciente (odac) - Apelado: Omni Concursos Públicos Ltda - Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela apelante, na medida em que ela teve indeferido o benefício no início da lide (fl. 740), efetuou o recolhimento das custas e despesas iniciais (fls. 750/754) e não demonstrou alteração da situação financeira desde então, condição indispensável para a renovação do pedido. Em razão disso, efetue a apelante o recolhimento do preparo da apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. - Magistrado(a) Sá Duarte - Advs: Rafaela Janaina Braga do Nascimento Del Nero (OAB: 498387/SP) - Pedro Gustavo de Andrade Fernandes (OAB: 57504/PR) - 5º andar