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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santos - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1004595-80.2026.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Edna de Castro Souza - Prefeitura Municipal de Santos - - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Vistos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP), RAPHAEL DE CASTRO SOUZA (OAB 271828/SP)