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Publicações do processo
1004594-83.2025.8.26.0157
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - 2ª Vara
Processo 1004594-83.2025.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.O. - "Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e, por consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Registre-se e comunique-se.ARBITROos honorários no patamar máximo da tabela OAB/DP para o patrono nomeado pelo Convênio, se o caso. Diante da expressa manifestação das partes na desistência de prazo recursal, declaro a presente sentença transitada em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: ROBERTO MARCIO BRAGA (OAB 148329/SP)
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