1004588-89.2021.8.11.0042

Intimação

TJMT · 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ · Cálculo da CAA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 CONTAGEM DE CUSTAS - CAA NÚMERO DO PROCESSO: 1004588-89.2021.8.11.0042 APELANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: ALAN SANTOS ALMEIDA, HITALO ROGERIO HEIMBECKER, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DE JESUS, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, SUELEN CRISTINA HEIMBECKER APELADO: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA DESCRIÇÃO: VALORES: 25% Custas processuais de distribuição R$ 128,90 Custas processuais do recurso R$ 515,61 Custas processuais de distribuição a pagar R$ 644,51 25% Taxa judiciária de distribuição a pagar R$ 65,99 Total do Funajuris a ser pago conforme id. 117455652 R$ 710,50 Atualizado o valor da causa para fins de custas processuais. Custas em proporções iguais entre os condenados. Parâmetros legais: Lei 11.077/20 (Prov.58/2025 CGJ/MT), LC 261/2006 e Consultas: CIA 0730203-88.2018.8.11.0001, CIA 0004638-93.2023.8.11.0000 e CIA 0716998-16.2023.8.11.0001. Cuiabá, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento INTIMAÇÃO: nos termos do artigo n. 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente intimada a parte devedora, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas acima. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em GUIAS JUDICIAIS DO 1º E 2º GRAU, digitar no tipo da ação: CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, lançar o número do processo. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail cba.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciária, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.