1004585-35.2025.8.26.0606

Intimação

TJSP · Foro de Suzano - 5ª Vara Cível

Processo 1004585-35.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.J.R.G. - - P.H.R.S. - R.S.S. - Vistos. Fls. 82/89, 98/114, 115/118, 132 e 143/147: HOMOLOGO o acordo de fls. 82/89, com as retificações apontadas a fls. 98 e 115, observando-se, que com relação aos imóveis a partilha se refere a direitos, considerada a documentação dos autos e, ato contínuo, julgo EXTINTO o feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, ressalvadas eventuais questões de ordem pública e direito de terceiros. Ciência ao Ministério Público. Eventuais custas e despesas processuais pelas partes, observada a certidão de fls. 132. Oportunamente, após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: DANIELE JOANA SILVA OLIVEIRA (OAB 421413/SP), DANIELE JOANA SILVA OLIVEIRA (OAB 421413/SP), RENATO GODOI MOREIRA (OAB 218339/SP)