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Tribunal
STJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgInt no REsp 2247036/MG (2025/0471482-3)
RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE:DEIVSON OLIVEIRA VIDAL
AGRAVANTE:INSTITUTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC
ADVOGADOS:SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - MG098732
AMANDA TORQUATO DUARTE - MG157788
CAMILA COSTA RIZZO BAZZOLI - MG163110
YARA JORDANIA ALVES - MG218170
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Herman Benjamin e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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