Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1004579-48.2022.8.26.0407 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A - Neusa Harue Yamaguro - Aduz a autora ter comprovado o pagamento voluntário da condenação antes mesmo do inicio da fase de execução, não havendo resistência da parte contrária. Com razão, assim, afasto a determinação de recolhimento de custas finais pela expropriante, porquanto, de fato, não houve resistência ao valor da condenação. A expropriante providenciou voluntariamente o pagamento do valor remanescente, estando concorde a expropriada e transitada em julgado, o fez igualmente quanto aos honorários. Todavia, deverá a expropriante recolher a diferença das custas iniciais, observado o valor dado à causa e o valor determinado na sentença. Para tanto, defiro o prazo de 15 dias. Int. - ADV: RODRIGO SOARES DE BRITO RIOS (OAB 70757/BA), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
2026-08-25 · TJSP
Processo 1004579-48.2022.8.26.0407 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A - Neusa Harue Yamaguro - Expeça-se MLE do depósito de pag. 394, em favor da requerida conforme formulário de pag. 405. Após, recolhidas as custas finais pela expropriante, conforme constado em sentença, ARQUIVEM-SE. Int. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RODRIGO SOARES DE BRITO RIOS (OAB 70757/BA)
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