Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões
Processo 1004576-24.2026.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.M.L. e outro - I.F.L. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Cadastre-se o patrono para recebimento de futuras intimações. Int. - ADV: SILVANO JOSE DE ALMEIDA (OAB 258850/SP), FABIANO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 439186/SP), ISAEL LIMA DOS SANTOS (OAB 497891/SP)