1004570-71.2021.8.26.0197

Intimação

TJSP · Foro de Francisco Morato - 1ª Vara

Processo 1004570-71.2021.8.26.0197 - Monitória - Prestação de Serviços - Amico Saúde Ltda. - Israel Cordeiro da Silva e outros - Ante o exposto: a) julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação à corré MIRIAN DA SILVA, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, em razão de seu falecimento anterior à citação sem deixar bens; b) julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA DA SILVA e aos corréus ADRIANA DA SILVA, ROSELENE CAMARGO LIMA e SEBASTIÃO CORDEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; c) acolho os embargos monitórios opostos por ISRAEL CORDEIRO DA SILVA e, por consequência, julgo improcedente o pedido monitório formulado por AMICO SAÚDE LTDA., declarando a inexigibilidade do débito cobrado e extinguindo a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência integral, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono dos embargantes, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE (OAB 177860/SP), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), CAROLINA DI MARZIO DE FREITAS VALLE (OAB 524568/SP), CAROLINA DI MARZIO DE FREITAS VALLE (OAB 524568/SP), CAROLINA DI MARZIO DE FREITAS VALLE (OAB 524568/SP), CAROLINA DI MARZIO DE FREITAS VALLE (OAB 524568/SP)