Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1004565-57.2026.8.13.0481/MG
REQUERENTE: EDVALDO SOUZA DE MENEZES
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA VIANA (OAB MG176085)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Réplica à Contestação, devendo especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
2026-09-11 · TJMG
Processo 1004565-57.2026.8.13.0481 distribuido para Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Patrocínio na data de 09/09/2026.
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