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Tribunal
TJMT
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Período
set/2026
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Intimação
TJMT · 1ª VARA DE NOVA MUTUM · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1004565-35.2026.8.11.0086. AUTOR(A): MARCOS HILLESHAIM, CLADIS MARIA GNOATTO HILLESHAIM, SILVINO MORI, MARLI DE LIMA BENGHI, MARCOS ALVES DE SOUZA, SIDNELMA BROLO DE SOUZA, TEREZINHA APARECIDA LEITE ARISSAVA, MARCOS KAVAMURA ARISSAVA, VALTUIRE BELCHIOR DE JESUS, CARMEN LUCIA DA CONCEICAO DE JESUS, ZELIDE KRAJEWSKI MARTINS, LUCIANO MESQUITA MARTINS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM DECISÃO Recebo a petição inicial, porquanto presentes os requisitos legais para o regular processamento do feito. Custas iniciais recolhidas. CITE-SE o MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, observadas as prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa e dos documentos eventualmente juntados, especialmente quanto às matérias previstas nos arts. 337, 350 e 351 do Código de Processo Civil. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas de estilo. Nova Mutum/MT, data automática do Sistema PJe. Eduardo Henrique Minosso Juiz de Direito