1004546-21.2023.8.26.0505

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004546-21.2023.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: M. B. L. (Justiça Gratuita) - Apelado: S. B. dos S. (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADVOGADO ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - EMENTA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL ADQUIRIDO POR COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ANTERIOR AO CASAMENTO, COM REGISTRO POSTERIOR NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO EXCLUSIVA COM PATRIMÔNIO PRÓPRIO NÃO COMPROVADA. PROVA ORAL COERENTE E HARMÔNICA A INDICAR PARTICIPAÇÃO DO EX-CÔNJUGE NOS TRÂMITES FINANCEIROS DA COMPRA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A AFASTAR A PRESUNÇÃO DE COMUNICABILIDADE. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DE TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - Sérgio Camargo Piovani (OAB: 332742/SP) - Paulo Ricardo Finoteli Barbosa (OAB: 352792/SP) - Nilson Donizete Amante (OAB: 326885/SP) - 4º andar