Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1004542-94.2014.8.26.0053/28 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - OLÉZIA GOMES SANDY - Vistos. 1. HOMOLOGO a habilitação do sucessor de Olézia Gomes Sandy (fls.36/48), uma vez que os documentos trazidos demonstraram a condição dele, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda o Cartório Judicial às anotações necessárias. 2. Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor da parte exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fls.49. 3. Efetuado o levantamento, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
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