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TJSP · Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível
Processo 1004541-23.2026.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vani Lopes Vieira - Vistos. Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual para retificação da parte passiva, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Deve ser cadastrado o CNPJ correto do INSS, qual seja, 29.979.036/0001-40, bem como devem ser apresentados os quesitos a fim de viabilizar a realização da(s) perícia(s). Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: BIANCA CAROLINA DOS SANTOS MOTA (OAB 485132/SP)
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