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Publicações do processo
1004533-92.2026.8.26.0286
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões
Processo 1004533-92.2026.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.A. - - E.L.M.M. - Ao Distribuidor para adequação da classe/assunto do processo (Procedimento Comum - Guarda / Regulamentação de Visitas / Fixação). Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Sob pena de prosseguimento somente quanto à ação de alimentos, a petição inicial deve ser emendada para incluir a genitora no polo ativo, parte legítima para os pedidos cumulados de regulamentação de guarda/visitas. Prazo: 15 dias. - ADV: LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP)
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