1004530-73.2025.8.26.0157

Intimação

TJSP · Foro de Cubatão - 4ª Vara

Processo 1004530-73.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Jailson Soares Ferreira - Prefeitura Municipal de Cubatão - Vistas dos autos ao interessado para: Em razão da entrada em vigência do Novo Código de Processo Civil, foi suprimido o juízo provisório de admissibilidade da apelação (Primeiro Grau), cabendo à Instância Superior sua apreciação. Nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC, intime-se o (a) (s) apelado (a) (s) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões. Juntada as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação ou, ainda, não interposta apelação adesiva independente de nova conclusão, observadas as formalidades de admissibilidade de primeiro grau, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP), MATEUS GOMES DE SOUZA (OAB 502632/SP), REGINA MAGALHÃES (OAB 271076/SP)