1004527-10.2021.8.26.0400

Intimação

TJSP · Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível

Processo 1004527-10.2021.8.26.0400 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Leonor de Moraes Borges - Tatiana Antoniassi Lopes Santos - - Odair de Almeida Santos - - Amarildo Dalbem - - Jane Saldanha Diniz e outros - Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do Art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho o pedido e JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião para declarar em favor da autora MARIA LEONOR DE MORAES MORGES o domínio e a propriedade do imóvel usucapiendo objeto destes autos, situado na Fazenda Bebedouro do Turvo, no Município de Severínia/SP, originário da Transcrição nº 32.905 do CRI de Olímpia, de acordo com o memorial descritivo, planta e certificação georreferenciada constantes dos autos. Considerando-se que não há lide ou qualquer oposição ao pedido, deixo de fixar os ônus da sucumbência. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Olímpia/SP, para registro do domínio do imóvel usucapido, consignando que a requerente é beneficiária da gratuidade judiciária. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO e ofício para registro pelo Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, desde que assinada digitalmente e acompanhada de memorial descritivo e planta do imóvel, bem como das demais cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado. Desnecessária resposta do CRI, até porque os autos serão arquivados. O encaminhamento desta sentença/ofício caberá à parte interessada (no caso, a parte autora), que deve protocolizar cópia no órgão de destino. Cópia da presente servirá como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I.C. Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: MANOEL CÍCERO SQUIAPATI SERAGINI GONZALEZ (OAB 205573/MG), ANTONIO CLAUDIO SERAGINI GONZALEZ (OAB 136921/SP), ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), ANTONIO CLAUDIO SERAGINI GONZALEZ (OAB 136921/SP), ANTONIO CLAUDIO SERAGINI GONZALEZ (OAB 136921/SP), MANOEL CÍCERO SQUIAPATI SERAGINI GONZALEZ (OAB 205573/MG), MANOEL CÍCERO SQUIAPATI SERAGINI GONZALEZ (OAB 205573/MG), ANTONIO CLAUDIO SERAGINI GONZALEZ (OAB 136921/SP), MANOEL CÍCERO SQUIAPATI SERAGINI GONZALEZ (OAB 205573/MG), MANOEL CÍCERO SQUIAPATI SERAGINI GONZALEZ (OAB 427118/SP), LEONARDO VILLELA CRISPIM VIANA (OAB 261063/SP)